Informativos ICMS e IPI

Decreto 52.938 Inscrição
DOE RS de 09.03.2016
Transferência Saldo Credor-Base Calculo Reduzida
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Decreto 52.929
DOE RS de 01.03.2016
Combustíveis e Lubrificantes
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Decreto 52.927
DOE RS de 26.02.2016
Vinho - Crédito Presumido
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Decreto 52.892
DOE RS de 28.01.2016
Diferimento - arroz em casca
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Decreto 52.891
DOE RS de 28.01.2016
Crédito Fiscal Presumido
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Decreto 52.920
DOE RS de 23.02.2016
FOMENTAR-RS
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Decreto 52.914
DOE RS de 18.02.2016
FEAPER
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Decreto 52.917
DOE RS de 18.02.2016
Mercadorias destinadas a CONABs
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Decreto 52.904
DOE RS de 04.02.2016
Isenção
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Decreto 52.897
DOE RS de 29.01.2016
Base de Calculo - Revogação do dispositivo
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