Informativos ICMS e IPI

Decreto 52.503 Utilização de crédito fiscal presumido em Termo de Acordo
DOE RS de 11.08.2015
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Decreto 52.496 Agricultura familiar
DOE RS de 04.08.2015
BNDES
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Decreto 52.495 Isenção
DOE RS de 04.08.2015
Diferimento - Simples Nacional
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Decreto 52.494 NF
DOE RS de 04.08.2015
e obrigatoriedade
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Decreto 52.493 Registro de passagem
DOE RS de 04.08.2015
NF-e
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Decreto 52.483 Arroz
DOE RS de 31.07.2015
Base de calculo reduzida
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Decreto 52.482 Diferimento do pag. imposto na importação
DOE RS de 31.07.2015
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Decreto 52.479
DOE RS de 29.07.2015
Pro-Oliva
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Decreto 52.463 Diferimento
DOE RS de 15.07.2015
Eixos
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Decreto 52.458 Base de Calculo Red.
DOE RS de 08.07.2015
Aeronaves
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