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ICMS/RS - Atribui responsabilidade por substituição tributária, no recebimento de lubrificantes, a estabelecimento atacadista
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ICMS/RS - Altera hipóteses de aplicação do diferimento na importação
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Decreto nº 58.810/2026
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ICMS/RS - Alteradas as regras de emissão de NFC-e em operações de comércio atacadista/varejista
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Decreto nº 58.809/2026
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ICMS/RS - ICMS/RS – Concedido diferimento na importação de polipropileno por fabricante beneficiário do FUNDOPEM/RS
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Decreto nº 58.797/2025
DOE RS de 25.05.2026
ICMS/RS - Emissão de documentos fiscais - Novos prazos - Alteração do RICMS
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Decreto nº 58.796/2026
DOE RS de 25.05.2026
ICMS/RS - Alteração crédito presumido - Alteração do RICMS
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Decreto nº 58.795/2026
DOE RS de 25.05.2026
ICMS/RS - Isenção no medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne - Alteração do RICMS
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Decreto nº 58.794/2026
DOE RS de 25.05.2026
ICMS/RS - Alteração benefícios de crédito presumido - Alteração do RICMS
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Decreto nº 58.793/2026
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ICMS/RS - Venda presencial a consumidor final não contribuinte - Alteração do RICMS
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