Informativos ICMS e IPI

Decreto 54.564
DOE RS de 04.04.2019
Isenção e Créditos
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Decreto 54.540
DOE RS de 29.03.2019
Base Cálculo Reduzida - Ferro e Aço - Pedra brita
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Decreto 54.539
DOE RS de 29.03.2019
Prazo Ajuste ST
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Decreto 54.538
DOE RS de 28.03.2019
Leite em Pó
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Decreto 54.519
DOE RS de 01.03.2019
Bilhete Passagem Eletrônico
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Decreto 54.515 – ST Bebidas Quentes
DOE RS de 27.02.2019
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Decreto 54.503
DOE RS de 15.02.2019
Transporte De Passageiros
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Decreto 54.495 – Importação e Exportação Temporária
DOE RS de 31.01.2019
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Decreto 54.490 – Altera decreto 54.308 – ICMS ST
DOE RS de 23.01.2019
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Decreto 54.474
DOE RS de 01.01.2019
Alíquota 2019-2020
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