AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto nº 59.001/2026

DOE RS de 15.10.2026

ICMS/RS - Ajustado o crédito presumido do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS)

Decreto nº 59.000/2026

DOE RS de 15.10.2026

ICMS/RS - Alterado o RICMS quanto à suspensão de inscrição e à rejeição da NF-e por diferença de alíquota

Decreto nº 58.996/2026

DOE RS de 08.10.2026

ICMS/RS - Alteração no crédito presumido do chocolate artesanal em relação ao prazo final de vigência do Conv. ICMS 184/23.

Decreto nº 58.988/2026

DOE RS de 30.09.2026

ICMS/RS - Instituído o Programa "REFAZ CERVEJARIAS" para regularização de créditos tributários de ICM e ICMS

Decreto nº 58.987/2026

DOE RS de 30.09.2026

ICMS/RS - Alterado o Apêndice XVII do RICMS (gás natural e máquinas e equipamentos importados para investimentos no fornecimento de gás natural)

Decreto nº 58.984/2026

DOE RS de 24.09.2026

ICMS/RS - Alterada a condição de vedação à redução de base de cálculo do arroz beneficiado para devedores inscritos em Dívida Ativa

Decreto nº 58.983/2026

DOE RS de 24.09.2026

ICMS/RS - Ajustada a remissão da nova ST de lubrificantes e permitida a adjudicação do crédito na entrada da mercadoria

Decreto nº 58.975/2026

DOE RS de 22.09.2026

ICMS/RS - Instituído o Programa REFAZ ÓTICAS para regularização de créditos de ICM e ICMS de óticas e joalherias

Decreto nº 58.958/2026

DOE RS de 14.09.2026

ICMS/RS - Redesenhada a tributação do açúcar: fim da redução de base de cálculo entre indústrias e novo crédito presumido de 2%

Decreto nº 58.957/2026

DOE RS de 14.09.2026

ICMS/RS - Dispensada a impressão do DANFE no trânsito de mercadorias em operações internas