AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Instrução Normativa nº 87/2026

DOE RS de 19.10.2026

ICMS/RS – Atualizada a pauta das bebidas frias sujeitas à substituição tributária

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Instrução Normativa nº 86/2026

DOE RS de 19.10.2026

FUNDOPEM - UIF-RS – Acrescentado o valor da UIF-RS para novembro de 2026

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Instrução Normativa nº 85/2026

DOE RS de 09.10.2026

ICMS/RS - Alterado o requisito de preenchimento do registro 0200 da EFD e revogadas duas alíneas do item 9.3 do Capítulo XIII da IN DRP 45/98

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Instrução Normativa nº 84/2026

DOE RS de 08.10.2026

ICMS/RS - Alterada a fonte dos dados sobre áreas de proteção animal no cálculo do IPM

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Instrução Normativa nº 83/2026

DOE RS de 07.10.2026

ICMS/RS - – Atualizado regime especial de suspensão do ICMS nas operações com aves, suínos, rações e insumos entre cooperativas e produtores (Protocolo ICMS 26/14)

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Instrução Normativa nº 81/2026

DOE RS de 06.10.2026

PROCEDIMENTAL/RS – Acrescentados valores da TJLP ao Apêndice XXV da IN 45/98

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Instrução Normativa nº 80/2026

DOE RS de 06.10.2026

ICMS/RS - Regulamentado o pagamento de créditos tributários no Programa "REFAZ CERVEJARIAS"

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Instrução Normativa nº 79/2026

DOE RS de 02.10.2026

ICMS/RS - Revogada a taxa de CRLV (item III do Título IV do Apêndice XIV da IN DRP nº 45/98)

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Instrução Normativa nº 78/2026

DOE RS de 29.09.2026

ICMS/RS - Regulamentada a restituição do imposto na entrada de mercadorias sujeitas à nova substituição tributária na saída (lubrificantes e outros)

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Instrução Normativa nº 77/2026

DOE RS de 29.09.2029

ICMS/RS - Regulamentado o Programa "REFAZ ÓTICAS" para pagamento e parcelamento de créditos tributários

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Informativos ICMS e IPI