AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 25.10.2024

Decreto nº 57.847/24 - Estabelecidos procedimentos na venda de veículo autopropulsado antes de 12 meses da aquisição da montadora

ICMS/RS

DOE RS de 25.10.2024

Decreto nº 57.848/24 - Estado regulamenta a revogação da substituição tributária para autopeças

ICMS/RS

DOE RS de 08.10.2024

Decreto nº 57.828/24 - Permitida a restituição do imposto na venda de mercadoria para ativo imobilizado de contribuinte atingido por evento climático

ICMS/RS

DOE RS de 02.10.2024

Decreto nº 57.815/24 -Alteradas disposições sobre o crédito do imposto na aquisição de óleo diesel marítimo, tributado pelo regime monofásico

ICMS/RS

DOE RS de 01.10.2024

Decreto nº 57.814/24 - Alterada condição para crédito presumido por fabricante de biodiesel tributado pelo regime monofásico

ICMS/RS

DOE RS de 23.09.2024

Decreto nº 57.800 /24 - Alterada regulamentação do Programa Devolve-ICMS, quanto à suspensão e ao limite de benefício

ICMS/RS

DOE RS de 23.09.2024

Decreto nº 57.806/24 - Incluídas condições para emissão de um CT-e Simplificado englobando diversos remetentes ou destinatários

ICMS/RS

DOE RS de 23.09.2024

Decreto nº 57.807/2024 - Alterações na tabela de CST (para inclusão de novos códigos) que estava prevista para 1º.10.2024 foi revogada

ICMS/RS

DOE RS de 09.09.2024

DECRETO Nº 57.790/24 - Revogada condição para diferir o imposto na saída de mercadoria para fabricantes de sistema construtivo

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.789/24 - Alteradas disposições sobre a inscrição no CGC/TE, o crédito fiscal e diferimento em relação ao MEI