AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.686/24 - Incluída a dispensa de juros e multa pela postergação de prazo em operações com combustíveis

ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.685/24 - Incluída ao RICMS a isenção em operações com medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.684/24 - Concedida isenção para mercadorias destinadas à reforma do aeroporto e da base aérea e mantida a carga tributária para o querosene de aviação

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.683 /24 - Permitida a transferência de crédito acumulado por fabricantes de ração para animais

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.682/24 - Permitida a transferência de crédito acumulado por fabricante de etanol

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ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

DECRETO Nº 57.675/24 - Estado veda a emissão de nota fiscal para transferência de créditos nas hipóteses que menciona

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ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

DECRETO Nº 57.674/24 - Estado suspende medidas relativas ao pagamento do imposto por contribuinte enquadrado no REF

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ICMS/RS

DOE RS de 14.06.2024

DECRETO Nº 57.671/24 - Prorrogado prazo para pagamento de créditos tributários com redução de multa

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ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

DECRETO Nº 57.659/24 - Dispensado o depósito para o Fundo de Reforma do Estado referente ao mês de maio de 2024

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ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

DECRETO Nº 57.658 /24 - Prorrogado prazo de aplicação de diferimento do imposto na importação

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Informativos ICMS e IPI