AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 31.05.2024

IN RE nº 46/2024 - Dispensa de anuência prévia da Receita Estadual - Entrega de mercadoria ou bem importado do exterior por recinto alfandegado - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998

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ICMS/RS

DOE RS de 22.05.2024

IN RE nº 43/24 - Incluído Estado entre os que adotam procedimentos especiais em remessa que antecede a exportação de chassi de ônibus

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ICMS/RS

DOE RS de 22.05.2024

IN RE nº 44/24 - Alterada a lista de preços finais de bebidas quentes, a partir de 1º.06.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 20.05.2024

Valor da UIF-RS - Junho de 2024 - IN RE nº 42/24 - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998

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ICMS/RS

DOE RS de 14.05.2024

IN RE nº 40/24 - Prorrogados os prazos de entrega da Gia-ST e da DeSTDA

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ICMS/RS

DOE RS de 14.05.2024

IN RE nº 39/24 - Estado dispensa a emissão de documento fiscal na saída e no transporte de mercadoria em doação, coletadas de terceiros

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ICMS/RS

DOE RS de 14.05.2024

IN RE nº 38/2024 - Suspensão da obrigatoriedade - Registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado

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ICMS/RS

DOE RS de 10.05.2024

IN RE nº 37/24 - Dispensada anuência da Receita Estadual no desembaraço de mercadoria, de 06 a 09.05.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 10.05.2024

IN RE nº 36/24 - Estado prorroga prazos de entrega de GIAs e da EFD

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ICMS/RS

DOE RS de 09.05.2024

IN RE nº 35/24 - Prorrogados prazos de sistemas especiais de pagamento, de regimes especiais e de certidões, com vencimento de 24 de abril a 27.06.2024

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Informativos ICMS e IPI