AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Intrução Normativa nº 50/2026

DOE RS de 18.06.2026

ICMS/RS – Incluída a Petrobras no rol de optantes do REPETRO-SPED (Capítulo LXXVI)

Instrução Normativa nº 49/2026

DOE RS de 18.06.2026

ICMS/RS – Disciplinada a sistemática de responsabilidade por ST dos atacadistas de lubrificantes

Instrução Normativa nº 48/2026

DOE RS de 16.06.2026

ICMS/RS - Atualiza a pauta de bebidas frias para o cálculo do ICMS ST com vigência a partir de 01/07/2026

Instrução Normativa nº 47/2026

DOE RS de 16.06.2026

ICMS/RS - Disciplinada a apropriação do crédito fiscal presumido das microcervejarias na EFD e na DeSTDA

Portaria nº 19/2026

DOE RS de 09.06.2026

Publicada a relação de empresas habilitadas ao projeto piloto de apuração assistida

Instrução Normativa nº 46/2026

DOE RS de 09.06.2026

ICMS/RS - Criadas novas hipóteses de ajuste de estorno de crédito na GIA

Instrução Normativa nº 45/2026

DOE RS de 27.05.2026

ICMS/RS - Pagamento mínimo anual nas operações com suplementos alimentares e produtos de perfumaria/cosmético/higiene pessoal

Instrução Normativa nº 44/2026

DOE RS de 27.05.2026

ICMS/RS - Implementação da Nota Fiscal Eletrônica do Gás NFGas – Ajuste SINIEF 38/25

Instrução Normativa nº 43/2026

DOE RS de 27.05.2026

ICMS/RS - Obrigatoriedade de indicação de contabilista responsável e criação do Cadastro de Contabilistas

Instrução Normativa nº 42/2026

DOE RS de 27.05.2026

ICMS/RS - Atualização do Apêndice XXXVI da IN DRP 45/98 (Seção II, itens VIII e IX)