Informativos ICMS e IPI

Decreto 53.447 ST
DOE RS de 02.03.2017
Combustíveis e Lubrificantes
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Decreto 53.448 BC
DOE RS de 07.03.2017
Operações com veículos automotores novos
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Decreto 53.436 Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias
DOE RS de 20.02.2017
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Decreto 53.434 ST
DOE RS de 20.02.2017
Bebidas
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Decreto 53.419
DOE RS de 01.02.2017
Programa Estadual de Cidadania Fiscal
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Decreto 53.417
DOE RS de 30.01.2017
Institui o Programa REFAZ 2017
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Decreto nº 53.411
DOE RS de 23.01.2017
Preço Final ao Consumidor
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Decreto 53.406 Fiscal de Tributos Estaduais
DOE RS de 18.01.2017
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Decreto 53.397 Aparelhos de radiodifusão
DOE RS de 11.01.2017
Biscoitos e bolachas- ST
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Decreto 53.393 Crédito Fiscal
DOE RS de 10.01.2017
ST - ICMS entrada de mercadorias
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