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Decreto 55.817
DOE RS de 22.03.2021
Prorrogado benefícios para insumos agropecuários
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Decreto 55.816
DOE RS de 30.03.2021
MVA Substituição Tributária
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Decreto 55.810
DOE RS de 30.03.2021
Regularidade das inscrições estaduais e entrega de obrigações acessórias
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Decreto 55.807
DOE RS de 26.03.2021
Percentuais de redução de base de cálculo na venda interestadual de veículos novos.
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Decreto 55.802
DOE RS de 20.03.2021
Prorrogado prazo de recolhimento de Difal por optante pelo Simples Nacional
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Decreto 55.803
DOE RS de 22.03.2021
Prorrogadas condições para importação de metanol com diferimento
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Decreto 55.801
DOE RS de 22.03.2021
Prorrogada até 31/12/2021 a isenção do imposto para veículos usados no transporte escolar
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Decreto 55.800
DOE RS de 22.03.2021
RS concede isenção de ICMS para vacinas e insumos
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Decreto 55.797
DOE RS de 19.03.2021
Diferimento parcial carga tributária interna de 12% nas operações entre contribuintes
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Decreto 55.796
DOE RS de 19.03.2021
Carga tributária querosene de aviação
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