AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 26.08.2024

IN RE nº 77/24 - Receita Estadual divulga exigências para apropriação do crédito presumido no fornecimento de óleo diesel a embarcações pesqueiras

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ICMS/RS

DOE RS de 23.08.2024

IN RE nº 76/24 Alterada a relação de países com reciprocidade tributária em relação a energia elétrica e telecomunicações

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

IN RE nº 75/24 Fixado o PMPF em operações com produtos farmacêuticos para o ciclo 1/2024

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ICMS/RS

DOE RS de 16.08.2024

IN RE nº 74/24 - Revogada dispensa do registro de passagem em documento fiscal e determinada exigência a contar de 16.08.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 15.08.2024

IN RE nº 73/24 - Divulgado o valor da UIF-RS para setembro/2024

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ICMS/RS

DOE RS de 09.08.2024

IN RE nº 72/24 - Alterada a lista de fabricantes de prédios de aço e de estruturas metálicas, optantes pelo crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 09.08.2024

IN RE nº 71/24 - Receita Estadual dispensa a constituição de crédito e orienta sobre o recolhimento do imposto na venda de bem do ativo antes de 12 meses

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ICMS/RS

DOE RS de 07.08.2024

IN RE nº 70/24 - Possibilitada a emissão de NF-e pelo regime da NFF, na operação interestadual realizada pelo produtor

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ICMS/RS

DOE RS de 07.08.2024

IN RE nº 69/24 - Alterada a relação de optantes por isenção e redução de base de cálculo em operações relativas ao repetro-sped

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ICMS/RS

DOE RS de 30.07.2024

IN RE nº 68/24 - Alterada a lista e divulgados os preços finais de bebidas, a partir de 1º.08.2024

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Informativos ICMS e IPI