AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 13.09.2024

IN RE nº 88/24 - Estabelecidos procedimentos para a entrega de mercadoria, recusada ou não entregue, em estabelecimento de terceiro

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ICMS/RS

DOE RS de 11.09.2024

IN RE nº 85/24 - Receita Estadual dá instrução sobre o cálculo do crédito presumido por contribuinte que perdeu bens do ativo devido às enchentes

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ICMS/RS

DOE RS de 11.09.2024

IN RE nº 86/24 - Prorrogado o prazo de entrega da GIA-ST e da EFD pelas refinarias de petróleo, referente ao mês de maio de 2024

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ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2024

IN RE nº 84/24 - Alterada instrução em decorrência da revogação do pagamento antecipado do ICMS na prestação de serviço de transporte

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ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2024

IN RE nº 83/24 - Fixado o PMPF em operações com produtos farmacêuticos para o ciclo 1/2024

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ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2024

IN RE nº 82/24 - Alterada a lista e divulgados os preços finais de bebidas, a partir de 1º.09.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 28.08.2024

IN RE nº 81/24 - Divulgadas instruções sobre a isenção e o crédito na aquisição de ônibus e caminhões por transportadoras atingidas por eventos climáticos

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ICMS/RS

DOE RS de 28.08.2024

IN RE nº 80/24 - Alterada a relação de distribuidores hospitalares a partir de 1º.09.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 28.08.2024

IN RE nº 79/24 - Receita Estadual divulga instruções sobre a importação de combustíveis cujo desembaraço ocorra em UF diferente daquela do importador

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ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

IN RE nº 78/24 - Reduzido o prazo para manifestação quanto aos preços finais ao consumidor nas operações com bebidas

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Informativos ICMS e IPI