AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.195/25 - Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido por microcervejarias, fabricantes de embalagens, colchões e espumas

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.184/25 - Prorrogado prazo para importação de insumos com diferimento do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.183/25 - Alterações quanto à emissão do CT-e OS

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.182/25 - Fixado prazo e meio de requerimento de isenção na importação de máquinas e equipamentos

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.181/25 - Isenção - Operações com medicamentos - Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.149/25 - Alterado procedimento para crédito do imposto na devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.150/25 - Concedida isenção na importação de mercadorias para utilização no Aeroporto Internacional Salgado Filho

ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.151/25 - Prorrogada a redução de base de cálculo na saída interestadual de suíno vivo

ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.125/25 - Fixado prazo para recolhimento do imposto na importação de insumos agropecuários beneficiados com redução de base de cálculo

ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.124/25 - Estabelecido prazo de opção para tributação das transferências de mercadorias em 2025