AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto nº 58.301/2025

DOE RS de 01.08.2025

ICMS/RS - Prorrogação isenção - Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.07.2025

Decreto nº 58.297/25 -Permitido ao produtor optar pela escrituração de livros fiscais

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ICMS/RS

DOE RS de 29.07.2025

Decreto nº 58.296/25 - Concedido crédito presumido a beneficiadores de arroz

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ICMS/RS

DOE RS de 24.07.2025

Decreto nº 58.283/25 - Alterada legislação sobre o Fundopem recupera que permite a apropriação de crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 24.07.2025

Decreto nº 58.278/25 - Alterada disposição sobre a isenção do imposto na saída interna de leite

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ICMS/RS

DOE RS de 25.06.2025

Decreto nº 58.225/25 - Alterada disposição referente ao diferimento na importação de máquinas por fabricante de celulose e outras pastas para fabricação de papel

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.199/25 - Alterada disposição sobre a emissão do CT-e simplificado

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.198/25 - Permitida a apropriação de crédito presumido na saída interestadual de cerveja, chope e refrigerantes

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.197/25 - Exigida indicação do número do processo judicial no documento fiscal emitido para órgão públicos, na hipótese mencionada

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.196/25 - Alterada a relação de fármacos e medicamentos beneficiados por isenção do imposto

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Informativos ICMS e IPI