AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 03.09.2025

Decreto nº 58.345/25 - Estado suspende o diferimento na saída de insumos para fabricação de máquinas e de produtos para uso na agropecuária

ICMS/RS

DOE RS de 03.09.2025

Decreto nº 58.346/25 - Dispensada a emissão de nota fiscal na entrada em estabelecimento de produtor, na hipótese mencionada

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.339/25 - Alterada disposição sobre a isenção do imposto em operação com milho em grão

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.338/25 - Vedado celebrar termo de acordo para contribuinte com débitos trabalhistas

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.337/25 - Alterada disposição sobre a redução da base de cálculo e do crédito presumido em operação com arroz beneficiado

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.336/25 - Acrescentada disposição sobre a emissão de nota fiscal por concessionária de gás natural

ICMS/RS

DOE RS de 14.08.2025

Decreto nº 58.316/25 - Alterada lista de medicamentos com isenção, quando destinados a órgãos públicos

ICMS/RS

DOE RS de 14.08.2025

Decreto nº 58.317/25 - Excluído da isenção do imposto medicamento usado no tratamento do câncer -

ICMS/RS

DOE RS de 06.08.2025

DECRETO Nº 58.310/25 - Entrega da GIA-ST

ICMS/RS

DOE RS de 06.08.2025

DECRETO Nº 58.309/25 - Possibilidade de apresentação do DACTE em meio eletrônico atendidos os requisitos