AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.432/25 - Estendido o direito de crédito presumido por fabricante de cerveja, chope e refrigerante

ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.414/25 - Estado extingue o Programa Pró-inovação/RS

ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.409/25 - Alteradas disposições sobre o diferimento e o crédito presumido por importadores

ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.408/25 - Ajustada disposição referente à documentos fiscais para bares e restaurantes - possibilidade de emissão de NF-e

ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.410/25 - Realizado ajuste referente à emissão de nota fiscal pelo regime da NFF

ICMS/RS

DOE RS de 14.10.2025

Decreto nº 58.405/25 - Dispensado o pagamento do ICMS na saída de óleo diesel destinado a embarcação pesqueira

ICMS/RS

DOE RS de 14.10.2025

Decreto nº 58.404/25 - Prorrogados prazos de isenção, redução de base de cálculo e diferimento em operações com insumos agropecuários

ICMS/RS

DOE RS de 06.10.2025

Decreto nº 58.390/25 - Alteradas disposições sobre a isenção e a redução de base de cálculo na importação pelo regime de admissão temporária

ICMS/RS

DOE RS de 05.09.2025

Decreto nº 58.355/25 - Prorrogado prazo para diferir o imposto na importação de mercadoria desembarcada em outro Estado

ICMS/RS

DOE RS de 05.09.2025

Decreto nº 58.354/25 - Realizado ajuste referente a termo de acordo firmado por empresa de telecomunicação