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DOE RS de 17.11.2025
Decreto nº 58.453/2025 - Revogadas disposições relacionadas à transferência de mercadorias e de crédito fiscal
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ICMS/RS
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Decreto nº 58.452/2025 - Permitida a apropriação de crédito entrada de mercadoria devolvida pelo MEI
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DOE RS de 17.11.2025
Decreto nº 58.451/2025 - Alterada disposição sobre a redução de base de cálculo em operações com veículos
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Decreto nº 58.450/2025 - Alterada a relação de mercadorias amparadas por diferimento do imposto
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DOE RS de 03.11.2025
Decreto nº 58.431/2025 - Alteradas disposições sobre o diferimento do imposto por produtor e em operação com arroz
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DOE RS de 03.11.2025
Decreto nº 58.437/25 - Prorrogada alteração referente à emissão de NF-e por bares e restaurantes
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DOE RS de 03.11.2025
Decreto nº 58.436/25 - Permitida a descontinuação da cobrança de multa moratória
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DOE RS de 03.11.2025
Decreto nº 58.435/25 - Alterada disposição sobre o crédito presumido por fabricante de módulos de memória
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ICMS/RS
DOE RS de 03.11.2025
Decreto nº 58.434/25 - Alteradas disposições quanto à indicação de CPF e CNPJ na NFC-e
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DOE RS de 03.11.2025
Decreto nº 58.433/25 - Alteradas condições para apropriação de crédito presumido por microcervejarias
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