AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.562/25 - Permitida a apropriação de crédito presumido por fabricantes de preparações alimentícias

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2025

Decreto nº 58.534/25- Suspensa exigência para diferir o imposto na importação de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2025

Decreto nº 58.532/25 Incluída hipótese de transferência de crédito acumulado

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.475/25 - Disponibilizar bebidas e cigarros em situação irregular pode implicar em suspensão do cadastro do contribuinte

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.476/25 - Alterada disposição sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.477/25 - Permitida a importação de Rollglider com isenção do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.478/25 - Concedida redução de base de cálculo para grades, grelhas e placas, de concreto

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.456/2025 - Concedido direito ao crédito presumido a contribuinte que participar de projetos hospitalares

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.455/2025 - Alterada relação de mercadorias e MVA na venda pelo sistema porta-a-porta

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.454/2025 - Alterado dispositivo que concede isenção para ônibus, micro-ônibus e embarcações utilizados no transporte escolar