AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 09.02.2026

DECRETO Nº 58.608/26 - Realizado ajuste referente às condições para apropriação de crédito presumido por centros de distribuição

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.587/26 - Promovidas correções redacionais em normas de crédito presumido e isenção

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.590/26 - Realizado ajuste referente a isenção para medicamento

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.589/26 - Alterada disposição referente à isenção do imposto para veículo adquirido por pessoa com deficiência

ICMS/RS

DOE RS de 13.01.2026

Decreto nº 58.585/26 - Permitido ao produtor emitir a Nota Fiscal modelo 4 até 30.04.2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.564/25 - Alteradas disposições referentes ao crédito presumido por fabricantes do setor lácteo

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.567/5 - Instituído o Programa Refaz Frigoríficos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.566/25 - Incluídas hipóteses de apropriação de crédito presumido por fabricantes de polímeros e produtos plásticos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decretoº 58.565/25 - Incluída hipótese de apropriação de crédito presumido por fabricantes do segmento cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto 58.563/25 - Fixado prazo de início de condição para a isenção de medicamento usado no tratamento de distrofia muscular