AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 20.03.2026

Decreto nº 58.679/26 - Incluídas hipóteses de transferência de crédito acumulado

ICMS/RS

DOE RS de 16.03.2026

Decreto nº 58.667/2026 - Incluída hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal de produtor na entrada de milho

CMS/RS

DOE RS de 03.03.2026

Decreto nº 58.644/26 - Alterada disposição sobre a transferência de crédito na remessa de mercadoria para estabelecimento da mesma empresa

ICMS/RS

DOE RS de 03.03.2026

Decreto nº 58.645/26 - Estado exigirá a apresentação da Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de abril de 2026

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.628/26 - Alterada disposição sobre a transferência de saldo credor por empresa que investir em ativo imobilizado

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.626/26 - Revogada, a partir de abril de 2026, a substituição tributária para lâminas e aparelhos de barbear e perfumes e cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.629/26 - Prorrogada aplicação de diferimento parcial para saídas de etileno destinado ao fabricante de estireno

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.627/26 - Alterado o RICMS quanto a emissão de NFC-e quando houver a indicação de CPF ou CNPJ do destinatário

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.625/26 - Prorrogadas alterações sobre a emissão de NF-e por bares e restaurantes e indicação de CPF na NFC-e

ICMS/RS

DOE RS de 18.02.2026

Decreto nº 58.620/26 -Permitida a apropriação de crédito presumido por empresa que financiar a construção das pontes mencionadas