AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.122/25 - Estabelecido prazo final de dispensa de emissão de documento fiscal pelo produtor rural

ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.127/25 - Alterados dispositivos que tratam do Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.121/25 - Revogada hipótese de apropriação de crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.123/25 Alterado dispositivo que trata do regime diferenciado de apuração para empresas que atuem no ramo de bares, restaurantes e similares

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.120/25 - Concedida isenção na saída interna de cachaça vendida pelo microprodutor rural

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.092/25 - Crédito fiscal - Queijo - Estabelecimentos industrializadores do leite ou entreposto - Produtor rural ou cooperativa de produtores - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.090/25 - Alterado dispositivo sobre o cálculo do imposto antecipado na entrada de mercadorias de outro Estado

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.091/25 - Alterado crédito presumido para os industriais de garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.094/25 - Governo concede remissão e anistia aos créditos tributários relacionados ao imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.089/25 - Alterada disposição sobre o crédito presumido por fabricante de camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box"

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Informativos ICMS e IPI