AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.864/24 - Republicada a relação de bens duráveis adquiridos por vítimas de evento climático com isenção e o valor devolvido (Cashback)

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.895/24 - Fixado prazo para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.893/24 - Incluída nota sobre o limite de apropriação de crédito presumido por centros de distribuição de usinas

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.892/24 - Alterada disposição sobre redução de base de cálculo na saída de transformadores

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.891/24 - Alterada disposição sobre a suspensão do diferimento

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.890/24 - Incluída a hipótese de crédito presumido por fabricante de chocolate

ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2024

Decreto nº 57.886/24 - Estado incorpora ao RICMS o Convênio ICMS nº 109/2024 e disciplina as transferências de mercadorias

ICMS/RS

DOE RS de 27.11.2024

Decreto nº 57.882/24 - Estado prorroga o diferimento do imposto incidente na importação de óleo de soja

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.877/24 - Promovidas diversas alterações no Regulamento do ICMS

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.875/24 - Alterada condição em relação ao pagamento do imposto devido no momento da importação