AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.874/24 - Prorrogado o prazo de apropriação de crédito presumido por fabricantes de calçados e artefatos de couro

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.871/24 - Permitido aos fabricantes de produtos de informática optar pelo crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.876/24 - Incluída hipótese de dispensa de garantia para apropriação de crédito presumido por importador

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.872/24 - Alterado critério aplicável no cálculo do crédito presumido relativamente a suínos vivos produzidos no Estado

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.873/24 - Prorrogado o prazo de opção pelo ROT ST

ICMS/RS

DOE RS de 08.11.2024

Decreto nº 57.864/24 - Alterada relação de bens duráveis adquiridos por vítimas de evento climático com isenção e o valor devolvido

ICMS/RS

DOE RS de 31.10.2024

Decreto nº 57.853/24 - Estabelecida nova condição para diferir o imposto na venda de arroz a partir de 1º.01.2025

ICMS/RS

DOE RS de 25.10.2024

Decreto nº 57.847/24 - Estabelecidos procedimentos na venda de veículo autopropulsado antes de 12 meses da aquisição da montadora

ICMS/RS

DOE RS de 25.10.2024

Decreto nº 57.848/24 - Estado regulamenta a revogação da substituição tributária para autopeças

ICMS/RS

DOE RS de 08.10.2024

Decreto nº 57.828/24 - Permitida a restituição do imposto na venda de mercadoria para ativo imobilizado de contribuinte atingido por evento climático