AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.785/24 - Fabricantes poderão apropriar crédito presumido na venda de hadoque, bacalhau, congro, merluza, pirarucu e salmão

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.784/24 - Centro de distribuição poderá apropriar o crédito presumido em operação com leite e soro de leite

ICMS/RS

DOE RS de 30.08.2024

Decreto nº 57.774/24 - Instituído o Fundopem recupera que permite a apropriação de crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 30.08.2024

Decreto nº 57.773/24 - Concedida isenção e crédito presumido em operações com mercadorias vendidas por microprodutor rural

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.767/24 - Implementada redução na base de cálculo para saída interestadual de azeite de oliva

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.766/24 - Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido referente as saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.760/24 - Divulgados percentuais de carga tributária em operações com querosene de aviação

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.764/24 - Concedido crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de celulose e outras pastas para fabricação de papel

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.761/24 - Alterados Regulamentos quanto a prazos especiais de pagamento do IPVA, ITCD e ICMS, em razão do estado de calamidade

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.763/24 - Regulamentada a possibilidade de crédito do ativo em 12 parcelas, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em 2024