AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 23.07.2024

DECRETO Nº 57.723/24 - Adiadas prestações de parcelamentos por 4 meses e ampliado o número máximo de meses

ICMS/RS

DOE RS de 22.07.2024

DECRETO Nº 57.720/24 - Acrescentada disposição acerca da vigência da opção pelo crédito presumido por estabelecimentos do setor calçadista

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ICMS/RS

DOE RS de 19.07.2024

DECRETO Nº 57.713/24 - Atribuída responsabilidade solidária ao destinatário de combustível tributado pelo regime monofásico, na hipótese que menciona

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ICMS/RS

DOE RS de 19.07.2024

DECRETO Nº 57.712/24 - Divulgada atualização da lista de CFOPs

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ICMS/RS

DOE RS de 11.07.2024

DECRETO Nº 57.705/24 - Convalidados procedimentos relacionados à retificação e recepção do Scanc

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ICMS/RS

DOE RS de 11.07.2024

DECRETO Nº 57.706/24 - Incluído na categoria de monofásico, para apropriação de crédito presumido, o fornecimento de óleo diesel

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ICMS/RS

DOE RS de 08.07.2024

Decreto nº 57.695/2024 - Estabelecimentos industriais produtores de biodiesel - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.686/24 - Incluída a dispensa de juros e multa pela postergação de prazo em operações com combustíveis

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.685/24 - Incluída ao RICMS a isenção em operações com medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.684/24 - Concedida isenção para mercadorias destinadas à reforma do aeroporto e da base aérea e mantida a carga tributária para o querosene de aviação

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Informativos ICMS e IPI