AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.683 /24 - Permitida a transferência de crédito acumulado por fabricantes de ração para animais

ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.682/24 - Permitida a transferência de crédito acumulado por fabricante de etanol

ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

DECRETO Nº 57.675/24 - Estado veda a emissão de nota fiscal para transferência de créditos nas hipóteses que menciona

ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

DECRETO Nº 57.674/24 - Estado suspende medidas relativas ao pagamento do imposto por contribuinte enquadrado no REF

ICMS/RS

DOE RS de 14.06.2024

DECRETO Nº 57.671/24 - Prorrogado prazo para pagamento de créditos tributários com redução de multa

ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

DECRETO Nº 57.659/24 - Dispensado o depósito para o Fundo de Reforma do Estado referente ao mês de maio de 2024

ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

DECRETO Nº 57.658 /24 - Prorrogado prazo de aplicação de diferimento do imposto na importação

ICMS/RS

DOE RS de 04.06.2024

Decreto nº 57.648/2024 - Estabelecimentos industriais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas - Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.636/24 - Ampliada a abrangência da dispensa de juros e multas no pagamento do imposto em atraso

ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.633/24 Implementada isenção nas operações destinadas à Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul