AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

Decreto nº 57.765/24 - Permitida a apropriação de crédito presumido por empresa que financiar obras de pavimentação

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

Decreto nº 57.762/24 - Concedida isenção e crédito em parcela única na aquisição de ônibus e caminhões por contribuinte atingido por eventos climáticos

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.744/24 - Estabelecida condição para a isenção do imposto em operação realizada por repartições consulares

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.743/24 - Alterada a relação de medicamentos beneficiados por isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.741/24 - Dispensada condição para a importação de metanol com o diferimento do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.742/24 - Saídas decorrentes de aquisições de alimentos efetuadas pela CONAB - Produtores rurais - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 09.08.2024

Decreto nº 57.738/24 - Prorrogada, até 30.04.2025, a redução da base de cálculo na venda de suínos vivos pelo produtor rural

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ICMS/RS

DOE RS de 31.07.2024

Decreto nº 57.732/24 - Fabricantes de mercadorias destinadas à construção civil podem apropriar crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 31.07.2024

DECRETO Nº 57.731/24 - Incluída a farinha de arroz na cesta básica de alimentos

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ICMS/RS

DOE RS de 30.07.2024

DECRETO N° 57.730/24 - Regulamentada a isenção na aquisição de bens duráveis por pessoas vitimadas por eventos climáticos

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Informativos ICMS e IPI