AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.937/2024 - Autorizado diferimento do ICMS na importação das bobinas especificadas

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.933/2024 - Alterados dispositivos referentes ao MDF-e e ao início da obrigatoriedade da NF-e para produtor rural

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.935/2024 - Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido por microcervejarias e fabricantes de artigos plásticos

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.931/2024 - Alteradas disposições sobre diferimento do imposto e transferência de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.938/2024 - Publicado esclarecimento em relação ao conceito de produtor rural

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.932/2024 - Revogado a exigência de depósito para o Fundo de Reforma Estadual e o FAF

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

DECRETO Nº 57.934/24 - Alterado dispositivo que trata do crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.930/24 - Alterada disposição referente à apuração do imposto por bares, restaurantes e similares

ICMS/RS

DOE RS de 17.12.2024

Decreto nº 57.913/24 - Alterados dispositivos referentes a isenção em operações com ovos e frutas

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.894/24 - Publicados os prazos para os contribuintes optarem pelo ROT ST