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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.464/2022

DOE RS de 28.04.2022

Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.460/22 - Crédito fiscal - Transportes públicos sobre trilhos de passageiros - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.459/22 - Carne e produtos comestíveis - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.458/22 - Sistema "MARKETING" - Mercadorias para serem vendidas porta-a-porta - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.457/22 - Produtos Alimentícios - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 12.04.2022

Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, quanto ao benefício do Programa DEVOLVE-ICMS.

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.451/22 Programa DEVOLVE-ICMS - Alteração do Decreto nº 56.145/21

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.450/22 - Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.449/22 - Receita Estadual - Controle dos documentos fiscais vinculados ao MDF-e - Impressão do DAMDFE - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.413/22 - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS - Substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI