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Informativos ICMS e IPI

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.476/2022

DOE RS de 29.04.2022

Base de cálculo do imposto nas operações com mercadorias - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.475/2022

DOE RS de 29.04.2022

Saídas interestaduais, decorrentes de vendas realizadas por produtor rural, de suínos vivos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.472/2022

DOE RS de 28.04.2022

Não estorno - Créditos fiscais - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.471/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.470/2022 – Isenção do imposto

DOE RS de 28.04.2022

Operações internas - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.469/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.468/2022

DOE RS de 28.04.2022

Operações com Diferimento - Isenção do Imposto - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.467/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.466/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.465/2022

DOE RS de 28.04.2022

Centralização do pagamento do imposto - Substituição tributária - Regime Especial de Fiscalização - Alteração do RICMS/RS

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