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ICMS/RS – Decreto nº 56.527/22

DOE RS de 26.05.2022

Denuncia o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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ICMS/RS

DOE RS de 25.05.2022

Decreto nº 56.511/22 - Produtos Alimentícios - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 18.05.2022

DECRETO N° 56.499/22 - Imposto retido - Ressarcimento do crédito extra-apuração - Responsabilidade por substituição tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 18.05.2022

DECRETO N° 56.498/22 - Manual de Orientação do Contribuinte - MDF-e - Transportes - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 18.05.2022

DECRETO N° 56.497/22 - Responsabilidade por substituição tributária - Termo de Acordo celebrado com a Receita Estadual - Empresa beneficiária do FUNDOPEM/RS - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 11.05.2022

Prestação de serviço realizada fora do estabelecimento do prestador - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998

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ICMS/RS

DOE RS de 06.05.2022

Decreto nº 56.489/22 -Diferimento do pagamento do imposto devido na importação - Malte - Cones de lúpulo - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 06.05.2022

Decreto nº 56.488/22 - Carbonato de sódio - Estabelecimento fabricante de embalagens de vidro - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.478/2022

DOE RS de 29.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Estabelecimentos industriais - Estabelecimentos fabricantes de biodiesel - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO Nº 56.477/2022

DOE RS de 29.04.2022

Fármacos e medicamentos - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI