AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.252

DOE RS de 17.12.2021

Componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.251

DOE RS de 17.12.2021

Prorrogação de benefícios fiscais, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.250

DOE RS de 17.12.2021

Produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização, Zona Franca de Manaus, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.249

DOE RS de 17.12.2021

Prestação de serviço de televisão por assinatura, Operações com blocos de concreto intertravados, Créditos fiscais presumidos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.243

DOE RS de 10.12.2021

Concessão, alteração, renovação, cassação e cancelamento de inscrição no CGC/TE, Estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de combustíveis líquidos ou gasosos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.242

DOE RS de 10.12.2021

Importação de bens ou mercadorias sujeitos ao regime de tributação simplificada, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.228

DOE RS de 07.12.2021

Aplicação do ROT ST, Receita Estadual - Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.227

DOE RS de 07.12.2021

Insumos agropecuários, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.226

DOE RS de 07.12.2021

Empresas prestadoras de serviço de comunicação, Créditos fiscais presumidos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.225

DOE RS de 07.12.2021

Alteração (ROT ST), Programa de Fidelidade NFG, Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI