AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.193

DOE RS de 11.11.2021

Matérias-primas, materiais intermediários ou secundários e materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.192

DOE RS de 11.11.2021

Produtos eletroeletrônicos e de informática, Softwares produzidos ou desenvolvidos em território nacional, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.186

DOE RS de 08.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido na operação na modalidade de comércio eletrônico (ecommerce).

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Decreto 56.183

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS as operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

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Decreto 56.182

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos

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Decreto 56.181

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS concedida nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos públicos.

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Decreto 56.170

DOE RS de 29.10.2021

Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do pagamento do imposto nas saídas de aços planos

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Decreto 56.168

DOE RS de 29.10.2021

Altera o RICMS/RS, quanto à substituição tributária nas operações com tintas, vernizes, aparelhos celulares e cartões inteligentes.

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Decreto 56.167

DOE RS de 29.10.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto na importação de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem por estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias que menciona.

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Decreto 56.166

DOE RS de 29.10.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária.

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Informativos ICMS e IPI