AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Informativos ICMS e IPI

Decreto 56.165

DOE RS de 29.10.2021

Altera o RICMS/RS, para conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

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Decreto 56.152

DOE RS de 26.10.2021

Isenção, Fármacos e medicamentos

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Decreto 56.151

DOE RS de 26.10.2021

Mercadorias com diferimento do pagamento do Imposto na Importação, Canola em grão destinada à industrialização

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Decreto 56.150

DOE RS de 26.10.2021

Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, ROT ST

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Decreto 56.139

DOE RS de 18.10.2021

Percentuais de carga tributária, Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação.

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Decreto 56.131

DOE RS de 07.10.2021

Benefício do não estorno do crédito fiscal, Comercialização ou industrialização dos fármacos e medicamentos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.130

DOE RS de 07.10.2021

Empresas fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, Valor do imposto devido pela operação própria

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Decreto 56.129

DOE RS de 07.10.2021

Concessão do Regime Especial quando envolver tributação do federal do IPI, Alteração RICMS/RS

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Decreto 56.128

DOE RS de 07.10.2021

Emissão do MDFe, Pessoa física ou jurídica, Cadastro de contribuintes do ICMS

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Decreto 56.127

DOE RS de 07.10.2021

Simples Nacional, Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, DeSTDA

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