AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.126

DOE RS de 07.10.2021

Redução de base de cálculo, Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação

Decreto 56.114

DOE RS de 27.09.2021

Responsabilidade por substituição tributária. Termo de Acordo de atribuição de responsabilidade. Escrituração Fiscal Digital, EFD, Receita Estadual.

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Decreto 56.113

DOE RS de 27.09.2021

Pagamento do imposto na importação. Estabelecimentos industriais fabricantes de produtos têxteis

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Decreto 56.100

DOE RS de 20.09.2021

Obrigatoriedade de emissão do MDF e Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.086

DOE RS de 13.09.2021

Modifica o Regulamento do ICMS, Base de cálculo do imposto.

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Decreto 56.078

DOE RS de 09.09.2021

Modifica o RICMS/RS, Estabelecimento fabricante de sacolas plásticas, Estabelecimento instalado em área industrial, Simples Nacional, Microempreendedor Individual, MEI, entre outros.

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Decreto 56.067

DOE RS de 03.09.2021

Declarações de Importação, Entidade representativa do setor produtivo para a comprovação da ausência de similaridade nacional.

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Decreto 56.066

DOE RS de 03.09.2021

Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Prestações de serviços de transporte, RICMS/RS

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Decreto 56.055

DOE RS de 27.08.2021

Regulamentação do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDOPEM RS, Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul, INTEGRAR RS

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Decreto 56.053

DOE RS de 27.08.2021

Empresa detentora ou licenciada da marca, Preço final a consumidor , alteração do RICMS RS

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Informativos ICMS e IPI