AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.052

DOE RS de 27.08.2021

Alteração relativa a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica NF3e Conta de Energia Elétrica

Decreto 56.051

DOE RS de 27.08.2021

Alteração relativa ao diferimento e crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos industriais habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS).

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Decreto 56.038

DOE RS de 20.08.2021

Alteração do RICMS/RS, em relação ao diferimento do pagamento do imposto nas saídas de aços planos

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Decreto 56.037

DOE RS de 20.08.2021

Alteração do RICMS/RS, em relação à isenção concedida nas operações com os insumos agropecuários

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Decreto 56.027

DOE RS de 16.08.2021

Alteração do RICMS, Isenção, Fármacos e medicamentos

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Decreto 56.022

DOE RS de 10.08.2021

Alteração quanto à isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

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Decreto 56.021

DOE RS de 10.08.2021

Alteração relativamente as mercadorias sujeitas à substituição tributária

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Decreto 56.008

DOE RS de 23.07.2021

Operações com matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes Art1 1-G do livro III do RICMS

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Decreto 55.998

DOE RS de 16.07.2021

Prorrogado o prazo da isenção no serviço de transporte

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Decreto 55.991

DOE RS de 15.07.2021

Inscrição no CGC TE e impressão do DACTE

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Informativos ICMS e IPI