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Decreto 55.990
DOE RS de 15.07.2021
Diferimento nas operações com milho em grão
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Decreto 55.989
DOE RS de 15.07.2021
Importação, Matérias-primas, materiais intermediários ou secundários
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Decreto 55.982
DOE RS de 08.07.2021
Dispensa da Nota Fiscal para diferimento parcial em operações com destinatário Simples Nacional
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Decreto 55.981
DOE RS de 08.07.2021
Base de cálculo e Alterações nas operações com bebidas e materiais de limpeza
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Decreto 55.980
DOE RS de 08.07.2021
Base de cálculo e Alterações nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
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Decreto 55.979
DOE RS de 08.07.2021
Prestações de serviço de transporte e Armazenagem de resíduos de pilhas e baterias usadas e caixas coletoras
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Decreto 55.978
DOE RS de 08.07.2021
Valores de MVA e PMPF, Base de cálculo, Receita Estadual
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Decreto 55.974
DOE RS de 07.07.2021
Crédito fiscal presumido Produtos e serviços de fornecedores estabelecidos no Estado, inciso CXCIII do art. 32
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Decreto 55.973
DOE RS de 07.07.2021
Alteração do art. 1 K livro III Vendas de circuitos impressos com componentes montados
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Decreto 55.972
DOE RS de 06.07.2021
Permitida a transferência de crédito por fabricante de silos metálicos e estabelece o diferimento do ICMS na saída de mercadoria destinada ao Procam/RS
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