Direito a crédito fiscal presumido em operação interestadual, Mercadoria destinada a contribuinte sujeito ao regime normal e mercadoria importada sem similar nacional
Saídas internas e recebimentos decorrentes de importação do exterior, medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento do novo agente do coronavírus
Substituição Tributária, operações interestaduais que destinem a este estado preço médio ponderado a consumidor Final PMPF, cesta básica de medicamentos