Informativos ICMS e IPI

Decreto 55.934
DOE RS de 14.06.2021
Concedida isenção do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado de empresas portuárias
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Decreto 55.933
DOE RS de 14.06.2021
Concedida redução na base de cálculo nas operações com veículos de combate a incêndio
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Decreto 55.932
DOE RS de 14.06.2021
Crédito presumido para fabricantes de Etanol
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Decreto 55.923
DOE RS de 06.06.2021
Isenção, Fármacos e medicamentos
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Decreto 55.922
DOE RS de 06.06.2021
Direito a crédito fiscal presumido em operação interestadual, Mercadoria destinada a contribuinte sujeito ao regime normal e mercadoria importada sem similar nacional
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Decreto 55.921
DOE RS de 06.06.2021
Saídas internas promovidas por centro de distribuição pertencente a empresa industrial Etapa posterior ao pagamento do imposto
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Decreto 55.920
DOE RS de 06.06.2021
Transporte de produtos eletrônicos e seus componentes, Operações e prestações de serviço de transporte
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Decreto 55.919
DOE RS de 06.06.2021
Crédito fiscal presumido, Alterações e Alteração do RICMS
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Decreto 55.911
DOE RS de 28.05.2021
Saídas internas e recebimentos decorrentes de importação do exterior, medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento do novo agente do coronavírus
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Decreto 55.910
DOE RS de 28.05.2021
Substituição Tributária, operações interestaduais que destinem a este estado preço médio ponderado a consumidor Final PMPF, cesta básica de medicamentos
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