AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Informativos ICMS e IPI

Decreto 55.904

DOE RS de 21.05.2021

Estado concede isenção do ICMS em operação com equipamentos didáticos, científicos e médico hospitalares

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Decreto 55.903

DOE RS de 21.05.2021

RS concede isenção de ICMS para oxigênio medicinal e o respectivo serviço de transporte

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Decreto 55.902

DOE RS de 21.05.2021

Alterações acerca da isenção na saída e na importação de kits e aparelhos respiratórios, em combate ao coronavírus

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Decreto 55.901

DOE RS de 21.05.2021

Alteração acerca da competência para concessão de regime especial relativo ao pagamento do ICMS

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Decreto 55.897

DOE RS de 20.05.2021

Prorrogado por tempo indeterminado a isenção do ICMS na saída de óleo lubrificante usado ou contaminado

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Decreto 55.896

DOE RS de 20.05.2021

Fornecimento de energia elétrica por demanda contratada Base de cálculo

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Decreto 55.895

DOE RS de 20.05.2021

Operações com medicamento, insumos e materiais para enfrentamento da pandemia da COVID-19

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Decreto 55.874

DOE RS de 10.05.2021

Alterações a acerca da emissão de nota fiscal e hipóteses de inaplicabilidade do diferimento parcial

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Decreto 55.873

DOE RS de 10.05.2021

Estado concede isenção na importação e na saída de kits para teste da covid-19 e aparelhos respiratórios.

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Decreto 55.859

DOE RS de 30.04.2021

Base de cálculo do ICMS é reduzida a zero no transporte intermunicipal de pessoas no RS

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