AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.224

DOE RS de 07.12.2021

Substituição Tributária, Carne de gado bovino, ovino e bufalino, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.216

DOE RS de 30.11.2021

Autoriza a não constituição de crédito tributário na hipótese em que especifica.

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Decreto 56.215

DOE RS de 30.11.2021

Grupo Especializado Setorial de Veículos da Receita Estadual, Redução de base de cálculo, Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.214

DOE RS de 30.11.2021

Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e gás natural, Produtor rural de suínos vivos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.213

DOE RS de 30.11.2021

Estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, ano calendário, Simples Nacional, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.212

DOE RS de 30.11.2021

Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.211

DOE RS de 30.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto à redução da base de cálculo nas saídas de alho.

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Decreto 56.202

DOE RS de 22.11.2021

Programa REFAZ REFINO 2019, Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e gás natural, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.200

DOE RS de 22.11.2021

Crédito fiscal presumido, Fator de Ajuste de Fruição, FAF, Estabelecimentos beneficiados no ano calendário, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.194

DOE RS de 11.11.2021

Microcervejarias, Saídas de cerveja e chope artesanais, de produção própria, Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI