AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 24.03.2023

IN RE nº 22/23 Denúncia espontânea de infração - Sistema de Protocolo Eletrônico - Portal e-CAC e Portal Pessoa Física - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 24.03.2023

IN RE nº 21/23 - Certidão de Dívida Ativa - CDA - Débitos inscritos como dívida ativa tributária e não tributária - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 21.03.2023

IN RE nº 20/23 - Contrato envolvendo as duas empresas - Prova da capacidade de representação dos signatários - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 20.03.2023

IN RE nº 19/23 - Bebidas Quentes Sujeitas à Substituição Tributária - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

IN RE nº 18/23 - Consulta sobre a aplicação da legislação tributária à Receita Estadual - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 14.03.2023

IN RE nº 14/23 - Operações simbólicas com veículos automotores novos - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 08.03.2023

IN RE nº 16/2023 - Alterada instrução acerca da vinculação do comprovante de pagamento com a NFC-e

ICMS/RS

DOE RS de 06.03.2023

IN RE nº 15/2023 - Receita Estadual - Preço final ao consumidor - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 01.03.2023

IN RE nº 14/2023 - Relação de Distribuidores Hospitalares - Alteração da IN DRP nº 45/98

ICMS/RS

DOE RS de 27.02.2023

IN RE nº 13/2023 - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e - Alteração da IN DRP nº 45/98