AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.966/24 - Fabricante de biodiesel poderá apropriar crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.953/24 - Definido o faturamento bruto para apropriação de crédito presumido por fabricantes de produtos têxteis

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.955/24 - Permitido aos fabricantes de veículos apropriar crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.954/24 - Fabricante, para apropriar crédito presumido, deve estornar crédito correspondente às transferências internas de mercadorias especificadas

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.956/24 - Incluída a saída de glúten de trigo, mesmo seco, na redução de base de cálculo

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.957/24 - Alterada disposição sobre a base de cálculo do imposto retido em operações com bebidas

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.962/24 - Ampliada a apropriação do crédito presumido por fabricante de óleo vegetal

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.963/24 - Convalidados procedimentos relacionados à devolução simbólica de veículos da distribuidora para a montadora

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.964/24 - Promovidas alterações sobre isenção e crédito presumido em operações com medicamentos, serviços de telecomunicações e reforma do Aeroporto Salgado Filho

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ICMS/RS – Decreto nº 57.965/24

DOE RS de 30.12.2024

Incluída nova hipótese de crédito presumido por microcervejarias

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Informativos ICMS e IPI