AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.540/2024 - Estabelecimento industrial fabricante de mercadorias destinadas ao Ministério da Defesa e seus órgãos - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.539/2024 - Saídas internas de óleo diesel destinadas ao consumo por embarcações pesqueiras - Crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.538/2024 - Centro de distribuição pertencente a usina produtora - Estabelecimentos remetente e destinatário - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.537/2024 - Substituto tributário - Obrigações fiscais - Nota Fiscal de remessa das mercadorias - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.536/2024 - Benefícios fiscais - Reinstituição - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.534/2024 - Importadores de combustíveis, distribuidoras e TRRs - Fatos geradores do período de maio a agosto de 2023 - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.533/2024 - Programa DEVOLVE-ICMS - Alteração do Decreto nº 56.145 de 2021

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ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.532/2024 - Benefícios fiscais - Postergação na produção de efeitos dos Decretos nºs 57.365, 57.366, 57.367, 57.411, e 57.413 de 2023

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ICMS/RS

DOE RS de 27.03.2024

Decreto nº 57.514/2024 - Situação do contribuinte - Documentos fiscais - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.515/2024 - Operações interestaduais - Unidades da Federação - Alteração do RICMS

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Informativos ICMS e IPI