AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 02.01.2024

Decreto nº 57.412/23 - Alterada condição para apropriação de crédito presumido por microcervejaria

ICMS/RS

DOE RS de 02.01.2024

Decreto nº 57.413/23 - Exigido depósito em fundo de reforma do Estado para aplicar isenção do imposto sobre mercadorias classificadas na posição 3808

ICMS/RS

DOE RS de 02.01.2024

Decreto nº 57.414/23 - Concedida isenção do imposto para mercadorias utilizadas na geração de energia elétrica a partir do biogás

ICMS/RS

DOE RS de 02.01.2024

Decreto nº 57.415/23 - Crédito do imposto nas transferências de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 29.12.2023

DECRETO Nº 57.404/23 - Ajuste do ICMS-ST fica dispensado para contribuinte optante pelo Simples Nacional

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.386/23 - Alteradas disposições acerca da substituição tributária em operações com gasolina

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.387/23 - Imposto não incide na prestação de serviço interestadual e intermunicipal de transporte de mercadoria destinada ao exterior

CMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.385/23 - Alteradas disposições acerca da importação pelo siscomex

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.384/23 Prorrogado prazo de manutenção de crédito em operação relativa a exportação cuja mercadoria não saia do País

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.383/23 - Fabricante de produto lácteos especificado não pode apropriar crédito presumido de forma cumulativa