AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 20.12.2023

Decreto nº 57.371/23 - Estado remite e anistia débitos relacionados a operações com carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves e suínos

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ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.367/23 - Prorrogado prazo de aplicação de isenção, base de cálculo reduzida e diferimento em operações insumos agropecuários

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CMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.366/23 - Estado altera a legislação para reduzir a aplicação de benefícios fiscais

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ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.365/23 - Alterada, a partir de 1º.04.2024, a fórmula do FAF para cálculo do crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.364/23 - Alteradas disposições acerca do crédito presumido por indústrias do setor calçadista

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ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.363/23 - Limitado o prazo para o crédito presumido e o diferimento por fabricantes de mercadorias resinas que menciona

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ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2023

Decreto nº 57.343/23 -Ajustada a citação ao Ampara/RS em dispositivos do Regulamento do ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2023

Decreto nº 57.340/23 - Alterada a relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer, beneficiados por isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2023

Decreto nº 57.339/23 - Alteradas hipóteses de transferência de crédito cumulado

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ICMS/RS

DOE RS de 23.11.2023

Decreto nº 57.326/23 - Alterada disposição acerca da isenção do imposto sobre medicamento para tratamento da AME

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Informativos ICMS e IPI