AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2023

Decreto nº 57.310/23 - Altera o RICMS/RS, relativamente a emissão da nota fiscal, no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS e ao Código de Situação Tributária (CST) aplicado na operação tributada pelo ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 13.11.2023

Decreto nº 57.305/23 - Alterado o valor máximo do veículo novo destinado a pessoa portadora de deficiência, para fins de isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 09.11.2023

Decreto nº 57.301/23 - Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime diferenciado de apuração para bares, restaurantes e estabelecimentos similares

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2023

Decreto nº 57.291/23 - Incluídos municípios atingidos por ocorrências climáticas na prorrogação de prazo de recolhimento do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.285/23 - Prorrogado o prazo de apropriação de crédito presumido por contribuintes do setor coureiro-calçadista

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.282/23 - Revogadas disposições acerca do crédito em operação interestadual beneficiada em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.283//23 - Prorrogado o prazo de apropriação de crédito presumido por contribuinte que opere no comércio eletrônico

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.284/23 - Estado altera a relação de materiais de construção para excluir itens que não se aplicam quando originários de MG

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ICMS/RS

DOE RS de 27.10.2023

IN RE nº 79/23 - Divulgado o código para acesso aos preços finais de cerveja, água e refrigerantes, aplicáveis a partir de 1º.11.2023

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ICMS/RS

DOE RS de 27.10.2023

Decreto nº 57.278/23 - Entrada de mercadoria recebida para depósito - Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro - Alteração do RICMS

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Informativos ICMS e IPI