AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 29.09.2023

Decreto nº 57.223/23 - Mercadorias existentes em estoque de estabelecimento - Municípios afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas - Decreto nº 57.177 de 2023 - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.09.2023

Decreto nº 57.222/23 - Alteradas disposições acerca do crédito presumido apropriável por empresas do ramo coureiro-calçadista

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2023

Decreto nº 57.221/23 - Prorrogado prazo para diferimento do imposto na importação de mercadorias por fabricantes de resinas

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2023

Decreto nº 57.220/23 - Alterada disposição acerca do termo de acordo celebrado entre o Estado e os importadores de veículos

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ICMS/RS

DOE RS de 19.09.2023

Decreto nº 57.204/23 - Concedida isenção do imposto na entrada de bens para ativo imobilizado da Procergs

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ICMS/RS

DOE RS de 12.09.2023

Decreto nº 57.182/23 - Concedida isenção do imposto para mercadorias destinadas às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros

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ICMS/RS

DOE RS de 12.09.2023

Decreto nº 57.181/23 - Prorrogado prazo para opção pelo ROT da Substituição Tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 12.09.2023

Decreto nº 57.180/23 - Concedida isenção do imposto na saída de alimentos em doação

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ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.163/23 - Prorrogada a redução de base de cálculo na saída interestadual de suínos vivos

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ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.162/23 - Alterada disposição acerca do diferimento parcial do imposto incidente na saída de painéis de partículas de madeira

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Informativos ICMS e IPI