AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.161/23- Permitida compensação de crédito recebido, decorrência do ajuste do imposto retido, em operações com combustíveis

ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.160/23 - Estabelecido prazo e alteradas disposições relativas ao crédito presumido por microcervejarias

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2023

Decreto nº 57.159/23 Incluída condição para redução da base de cálculo para veículos automotores novos

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2023

Decreto nº 57.158/23 - Refinaria de petróleo - Emissão de NF-e - s instruções baixadas pela Receita Estadual - Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2023

Decreto nº 57.157/23 Documento Auxiliar de NFC-e - Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 23.08.2023

Decreto nº 57.153/23 - Alterada disposição acerca da validade jurídica da NF-e emitida por MEI

ICMS/RS

DOE RS de 23.08.2023

Decreto nº 57.152/23 - Alteradas disposições acerca do pedido de regime especial para pagamento do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 21.08.2023

Decreto nº 57.145/23 - Permitida a utilização de saldo credor na apuração do imposto de responsabilidade do substituto tributário

ICMS/RS

DOE RS de 04.08.2023

Decreto nº 57.137/23 Alteração quanto ao diferimento parcial, nas saídas internas promovidas por centro de distribuição pertencente a usina produtora

ICMS/RS

DOE RS de 04.08.2023

Decreto nº 57.136/23 - Alteração quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais produtores de etanol autorizados pela ANP